A Portaria 344/98 é uma portaria Federal que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Ela foi publicada em Diário Oficial da União (DOU) em 15/05/1998 e republicada em DOU de 19/05/1998. Esta Portaria encontra-se disponível na Internet no seguinte endereço: http:\\www.dou.gov.br. ou pode estar adquirindo o Diário Oficial da União do dia 19 de maio de 1998.
A Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicos), "C2" (retinóicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras), deste Regulamento Técnico e de suas atualizações.
Aluno: Marcio Cleber Oliveira Silvia
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